SE NÃO ESTIVER SATISFEITO, POSSO DEVOLVER O PRODUTO?

Conforme o nº1 do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril " Nos contractos à distância, o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias para resolver o contracto".

Se o produto não foi o que encomendou, tiver algum defeito de fabrico ou não ficar satisfeito com o mesmo, pode devolvê-lo durante o prazo máximo de 15 dias após recepção.

Por motivos de higiene, só aceitamos os produtos devolvidos na embalagem original ainda selada, com o plástico invólucro ou com as etiquetas não violadas. 

Não aceitaremos devoluções de artigos usados ou que tenham sido danificados pelo cliente.

Não aceitaremos devoluções de artigos de Natal, Carnaval ou Halloween, tendo as peças ficado na posse do cliente ao longo e após a época em causa.

Trocas e devoluções de vestuário deverão ser comunicados no dia da recepção dos mesmos e devolvidos logo no dia seguinte. A gerência reserva o direito de não aceitar a troca ou devolução, caso estes prazos não sejam cumpridos.

TODAS AS DEVOLUÇÕES DEVEM SER ACOMPANHADAS DA RESPECTIVA FACTURA ORIGINAL.

1. Reserva – Recepção de Mercadoria

    • Para uma boa prática e um bom funcionamento do sistema de Trocas e Devoluções é fundamental a prévia certificação da recepção da mercadoria e confirmação da totalidade da encomenda.

    • Fica à responsabilidade do cliente a verificação dos acondicionamentos e produtos logo após a recepção da mercadoria, ficando o mesmo adstrito à obrigatoriedade de efectuar reserva caso se depare com dano e/ou embalagem violada.

    • Para evitar que as reclamações feitas não sejam aceites e nos vejamos na impossibilidade de vos assegurar parcial ou totalmente, solicitamos que aquando a entrega da mercadoria verifiquem, no imediato, se a mesma se encontra com danos visíveis ou se existe algum produto em falta, evidenciando essa situação. A mesma anomalia terá de ser exposta detalhadamente e por escrito, porquanto as reservas de mercadoria sujeitas a confirmação ou reservas orais não nos valem como prova.

2 - Especificidades das Trocas e Devoluções 

 2.1 - Direito à Devolução

    • Poderá trocar ou devolver o produto 14 dias após o envio da sua encomenda, desde que o produto e respectiva embalagem se encontrem no estado de envio original.

    • Por favor, tenha cuidado ao ver os produtos, pois o seu direito à devolução só é válido se os produtos devolvidos estiverem novos, nas condições nas quais foram adquiridos, não utilizados e inalterados. A mimoscomarte reserva-se o direito de recusar a devolução, caso existam indícios de que o procedimento não foi cumprido.

    • Só serão aceites artigos que tenham sido erros feitos por nós. Não são aceites devolução por erros de pedido de cliente

    • Para devoluções é favor entrar em contacto com a minoscomarte

    • Todas as encomendas enviadas para a nossa morada e terão de ser enviadas em CORREIO REGISTADO 

    • Os custos da devolução ficam a cargo do cliente.

2.2 - Devolução em caso de produtos defeituosos

    • Se um produto adquirido tiver um defeito ou não tiver a aparência ou funcionar como anunciado, reparamos, substituímos gratuitamente ou efectuamos o seu reembolso total, dependendo das situações.

    • Deverá incluir, sempre que possível, fotos que evidenciem os defeitos de fabrico.

    • O cliente só poderá pedir um reembolso total ou parcial nos casos em que não seja possível reparar ou substituir o bem, num prazo de 30 dias.

    • Poderá não ter direito a reembolso se se tratar de um pequeno problema (ex: um risco).

    • Deverá assinalar o defeito até 30 dias depois de conhecido o defeito.

    • Nos seis meses seguintes à entrega do bem, deverá demonstrar-nos que o bem tem um defeito ou que não corresponde ao anunciado.

    • Decorridos esses seis meses terá de provar que o defeito já existia na altura da recepção do bem.

Parágrafo único: Testes comuns a efectuar antes de proceder à devolução:

No caso de produtos electrónicos, verifique/troque as pilhas. As pilhas são um consumível, consequentemente, não nos responsabilizamos pelo não funcionamento do produto, relacionado com o desgaste das mesmas.

Trâmite do Processo em caso de Devolução de Produtos Defeituosos.

Nesta impossibilidade, poderá entrar em contacto via telefone e depois de autorizarmos a devolução, deverá enviar a mercadoria defeituosa para a nossa morada. Assim que a recepcionarmos, pessoal especializado irá avaliar o problema. 

Só e apenas no caso de artigo defeituoso, suportaremos os custos de reenvio da mercadoria. Em caso contrário, não nos responsabilizamos pelos custos de reenvio do produto. 

3 - Garantia

Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecido poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao cliente.